Manual do empregador doméstico no eSocial, veja os principais pontos
27/01/2022
eSocial Doméstico
Manual do empregador doméstico no eSocial, veja os principais pontosAutor: Conexão Doméstica
Com a outorgação da Lei Complementar nº 150, os empregados domésticos passaram a ter os mesmos direitos de outros trabalhadores que já eram regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Junto com a regulamentação, veio o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial.
Assim, foi criado o Manual do eSocial para ajudar os empregadores com essa nova forma de relacionamento. Confira agora alguns pontos importantes!
Passo a Passo do eSocial Doméstico
Antes de cadastrar o funcionário, é preciso estabelecer o seu perfil enquanto empregador doméstico, que pode ser pessoa física ou fazer um perfil por procuração eletrônica para terceiros (prestadores de serviços).
A partir daí, já está liberado para inserir as informações do trabalhador que deve, obrigatoriamente, possuir um CPF.
Tudo o que diz respeito ao funcionário estará de fácil acesso após essa parte, desde o controle de ponto, folha de pagamento, faltas, férias, descanso semanal remunerado, 13º salário e todos os outros direitos. Existem seções no manual sobre cada um deles.
É pelo sistema também que será emitido o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), a guia que deve ser paga mensalmente por todos os empregadores domésticos.
Lembrando que é necessário estabelecer se a funcionária está em adequação ao salário-família, e qual é o número de menores de idade sob a sua tutela.
Outro ponto que requer atenção são os detalhes do contrato, a forma de pagamento e a jornada de trabalho. Todos esses campos estão explicados no manual, que inclui, ainda, uma tabela para o cálculo rápido de horas noturnas, por exemplo, que visa facilitar esses processos.
Há uma seção bem completa explicando em detalhes acerca de como fazer, as motivações amparadas legalmente e como lidar com a rescisão do contrato. Para conhecer mais dos direitos do empregador doméstico, é uma lista bem interessante.
Quando o assunto são as faltas cometidas pelo empregado, também é possível ler todas as situações que são passíveis de punição e quais seriam elas.
Finalizando, ainda há acesso a diversos modelos de documentos muito importantes para o vínculo trabalhista doméstico, que podem ser copiados e preenchidos.
O manual
O objetivo principal do eSocial foi, e segue sendo, simplificar as relações entre empregados e empregadores, deixando o controle mais próximo da relação trabalhista.
O Manual de Orientação do eSocial do Empregador Doméstico foi elaborado para reunir as principais informações que devem ser observadas no sistema.
No arquivo presente tanto no site do Governo Federal quanto no próprio site do eSocial, é possível encontrar um fluxograma e explicações acerca dos campos que devem ser preenchidos no sistema e de como fazer.
Além disso, há seções mais detalhadas acerca da folha de pagamento e como encontrar certas informações dentro do site ou do aplicativo, o que pode ser bem útil.
Um chatbot pode ser usado para responder algumas perguntas mais específicas e, caso não tenha um resultado adequado, existe a possibilidade de abrir um chamado junto à Central de Atendimento.
Outros detalhes
O sistema cai automaticamente em 10 minutos caso as alterações não sejam salvas ou confirmadas, ou se o usuário permanecer na mesma página.
Se isso acontecer, as informações que não foram salvas serão perdidas, e será preciso reiniciar o processo, por isso, fique atento ao relógio no canto superior direito da tela.
Um ponto interessante é que o Código de Acesso gerado no primeiro acesso é válido por três anos.
O eSocial Doméstico está integrado ao App da CTPS Digital, por isso, toda a movimentação referente a férias e outros detalhes, entram diretamente na carteira de trabalho do funcionário.
Direitos e deveres
Conhecer seus direitos e deveres é papel de todo cidadão e isso se estende à relação trabalhista.
Saber até onde você pode cobrar e, também, o que é esperado de cada parte é fundamental para evitar problemas e rusgas no relacionamento.
Para te ajudar com todos esses detalhes, deixe que um profissional qualificado repasse as informações que você precisa saber e não se preocupe com burocracias.
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