eSocial Doméstico: evite dívidas ativas com o pagamento de débitos

Alguns empregadores domésticos possuem guias de pagamento em atraso na plataforma eSocial. Para evitar a inscrição na dívida ativa da União, iremos explicar como resolver essas pendências. 

Inclusive, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está emitindo notificações para aqueles que precisam regularizar os valores. Esse é um passo importante para evitar problemas futuros e manter a parte fiscal da sua contabilidade doméstica em conformidade com a lei.

Como faço para pagar os atrasados no eSocial Doméstico?

O eSocial é uma plataforma online do Governo Federal para unificar os registros de todas as contribuições previdenciárias e trabalhistas. Para quem é empregador doméstico, existe o aplicativo oficial do eSocial Doméstico, com todas as ferramentas úteis e necessárias para essa categoria. 

Para aqueles que receberam a notificação ou apenas tem conhecimento de algum débito em aberto, basta emitir a guia que está em atraso no próprio site do eSocial. O sistema irá atualizar os valores dessa guia, incluindo os encargos legais: multa, juros e correção monetária.

Para identificar qual a guia DAE (documento que possui todos os tributos) está em atraso, basta acessar o eSocial Doméstico. Na aba “Folha de Pagamentos”, clique em “Consultar Guias Pagas”, conforme imagem abaixo:



Assim, o sistema irá apresentar quais são as guias que estão devidamente pagas e os meses que não possuem o registro dos pagamentos são os que estão em atraso. Se houveram muitos meses em atraso, você irá gerar uma guia para cada mês em questão.

Outra opção é acessando o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal, para isso, basta seguir o passo a passo:

• Na página de acesso, digite o seu CPF, código de acesso e senha — ou acesse utilizando o certificado digital e-CPF;
• Selecione “Pagamentos e parcelamentos” no menu;
• No tópico “Pagamento”, clique em “consulta comprovante de pagamento – DARF, DAS, DAE e DJE”;
• Em seguida,  em “Tipo de pagamento”, selecione a DAE;
• Preencha o período, em meses, da pesquisa que deseja, os demais dados da DAE e selecione a opção “Consultar”.

É importante regularizar-se o quanto antes, visto que o valor do juros é de 0,33% ao dia, incidente até somar-se o limite de 20% sobre o valor devido, além de juros de 1% ao mês.

Por que o pagamento da guia DAE é tão importante?

Esse é um documento obrigatório, serve como um comprovante do recolhimento dos tributos incluídos no eSocial. Essas informações protegem tanto o empregado, quanto o empregador doméstico, provando que todas as regulamentações foram cumpridas durante o período de contratação. Por isso, guarde sempre as guias pagas, elas servem de prova para alguma ocasião futura.

Lembre-se que essas pendências relacionadas às guias do eSocial podem ser enviadas para a dívida ativa da União, com isso, os encargos a serem pagos irão aumentar. Em situações assim, além dos valores do débito existente, o processo em si gera custos judiciais e diversos prejuízos. 

Atenção: A guia DAE do eSocial Doméstico é um documento mensal e de emissão obrigatória por parte dos contratantes.

Quer evitar as dívidas ativas e outras dores de cabeça?

Nós, da Conexão Doméstica, compreendemos que a contabilidade doméstica não é uma tarefa simples. Trabalhamos para facilitar a rotina do empregador, mantendo-o em conformidade com a lei. 

Cuidamos com profissionalismo e compromisso de cada etapa: gestão mensal de domésticos, regularização de histórico trabalhista, admissão e cadastro no eSocial, rescisão de contrato etc.

Muitas vezes esses atrasos no pagamento das guias ocorrem por dificuldade em acessar e emitir o documento, por desconhecimento sobre o assunto ou por falta de tempo.

Em todos os casos, a Conexão Doméstica é a solução! Conheça nossos planos.

Só aqui você encontra gestão inteligente e personalizada para a sua contabilidade doméstica.