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Doméstica 3 vezes por semana: veja o cálculo de salário proporcional

14/04/2026

Doméstica

Doméstica 3 vezes por semana: veja o cálculo de salário proporcional Autor: Juliana Medeiros
Contratar uma empregada doméstica para trabalhar três vezes por semana é uma alternativa para famílias que precisam de ajuda frequente com as tarefas da residência, mas não necessitam de uma profissional todos os dias.

Você precisa de um trabalhador doméstico mas não tem condições de pagar um salário mínimo na integralidade? Sabia que uma empregada doméstica pode ser contratada sob regime de tempo parcial? Se você precisa de uma ajuda profissional durante 3 dias na semana, acompanhe essa publicação e descubra como calcular o salário proporcional de sua doméstica em 2026.

A Lei Complementar nº 150/2015, em seu artigo 3º e respectivos parágrafos, prevê a possibilidade de registrar uma empregada doméstica com jornada parcial de trabalho. Nessa modalidade de contratação, o trabalhador pode exercer sua atividade por até 25 horas semanais e, consequentemente, recebe o salário proporcional às horas trabalhadas. É importante ressaltar que para garantir a regularidade da contratação, é preciso especificar o regime de tempo parcial no registro em carteira de trabalho, indicando a jornada contratada e a remuneração acordada.

Empregada doméstica que trabalha 3 vezes por semana precisa ser registrada?

Sim. A empregada doméstica que trabalha três vezes por semana para a mesma família deve ser registrada.

De acordo com o artigo 1º da Lei Complementar nº 150/2015, considera-se empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, remunerada e pessoal, sem finalidade lucrativa, à pessoa ou à família, no âmbito residencial, por mais de dois dias por semana.

Portanto, uma profissional que trabalha regularmente às segundas, quartas e sextas-feiras, por exemplo, já ultrapassa o limite de dois dias previsto na legislação.

Nessas condições, a contratação deve ser formalizada, com registro no eSocial Doméstico e cumprimento das obrigações trabalhistas.

Veja também: Contratar doméstica sem carteira assinada: quais os riscos?

Qual é a diferença entre diarista e empregada doméstica?

A principal diferença está na forma como os serviços são prestados e na caracterização do vínculo empregatício.

A diarista atua de maneira autônoma, sem os requisitos que caracterizam uma relação de emprego. Já a empregada doméstica trabalha de forma contínua, pessoal e subordinada, mediante remuneração.

Para o trabalho doméstico, a frequência semanal é um critério especialmente importante.

Quando a profissional presta serviços por mais de dois dias na semana à mesma família, com os demais requisitos legais, a relação caracteriza emprego doméstico, ainda que as partes tenham combinado um pagamento por diária.

Isso significa que chamar a profissional de diarista ou efetuar pagamentos por dia trabalhado não afasta, por si só, a obrigação de registro.

Qual é o salário de uma empregada doméstica 3 vezes por semana em 2026?

O salário de uma empregada doméstica que trabalha três vezes por semana depende da quantidade de horas contratadas, da remuneração de referência e das regras aplicáveis à localidade.

Em 2026, o salário mínimo federal é de R$ 1.621,00, mas alguns estados e convenções coletivas estabelecem pisos superiores para os empregados domésticos.

Por isso, antes de definir o salário, é importante verificar qual é a remuneração mínima aplicável à contratação.

Confira os estados que possuem regras específicas e qual é o valor do salário:
 
SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL DOMÉSTICA - 2026
São Paulo R$ 1.874,36
Paraná R$ 2.181,63
Rio Grande do Sul R$ 1.884,75
Santa Catarina R$ 1.842,00

Também é necessário distinguir dois aspectos: a quantidade de dias trabalhados e a duração da jornada.

Uma profissional pode trabalhar três vezes por semana durante quatro, cinco, seis ou até oito horas por dia, dependendo da região e do que estiver estabelecido na convenção trabalhista vigente, se aplicável.
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Como calcular o salário proporcional de quem trabalha 3 dias por semana?

A Lei Complementar nº 150/2015 permite o pagamento de salário proporcional no regime de tempo parcial, cuja jornada normal não ultrapassa 25 horas semanais.

Para calcular a remuneração, é necessário identificar a jornada semanal contratada e compará-la à jornada integral de referência para a mesma função.

Considerando uma jornada integral de 44 horas semanais, podemos utilizar a seguinte fórmula:

Salário proporcional = salário integral de referência ÷ 44 × jornada semanal contratada

Como exemplo utilizaremos uma empregada doméstica contratada para trabalhar seis horas por dia, três vezes por semana.

Nesse caso, a jornada será de:

6 horas × 3 dias = 18 horas semanais

Utilizando o salário mínimo federal de 2026 como referência, o cálculo será:

R$ 1.621,00 ÷ 44 × 18 = R$ 663,14

Portanto, nesse exemplo, o salário bruto mensal proporcional seria de R$ 663,14, desde que não exista piso superior ou outra condição aplicável à contratação.

Posso reduzir a jornada e o salário de uma empregada já contratada?

Não. O empregador não pode reduzir o salário de uma empregada doméstica já contratada, mesmo que haja uma redução da jornada de trabalho.

A Constituição Federal instituiu a irredutibilidade salarial aos trabalhadores, exceto nos casos expressos em convenções e acordos coletivos de trabalho, situação utilizada no período de calamidade pública devido a pandemia do coronavírus, através da Lei nº 14.020/20. Isso significa que o salário do trabalhador não poderá ser reduzido durante o contrato de trabalho, mesmo que as funções, a carga horária ou o cargo sejam alterados. 
Em decisão proferida em setembro de 2019, a 7ª Turma do TRT do Paraná determinou o pagamento de diferenças salariais a uma trabalhadora doméstica de Paranaguá, litoral do Paraná, que teve os vencimentos diminuídos quando o empregador decidiu reduzir sua jornada de trabalho. Admitida em junho de 2010 para uma carga horária de oito horas diárias, a profissional passou a trabalhar em jornada reduzida cerca de três anos depois, quando o patrão alegou dificuldades financeiras e diminuiu o salário da empregada doméstica.

"Prevalece no ordenamento jurídico o princípio da irredutibilidade salarial, expresso no art. 7º, inciso VI, da Carta Constitucional, pelo qual, via de regra, é vedada a redução, direta ou indireta, dos ganhos salariais do trabalhador. As Cortes Trabalhistas têm pacificado entendimento de que a redução salarial é possível somente através de negociação coletiva, e, ainda assim, por período determinado (...)", ressaltou o desembargador Ubirajara Carlos Mendes. 

Como registrar uma empregada doméstica que trabalha 3 vezes por semana?

A admissão deve ser realizada no eSocial Doméstico até o dia anterior ao início das atividades.

O empregador deverá cadastrar os dados da profissional e informar as condições do contrato, incluindo salário, função, data de admissão e jornada de trabalho.

É fundamental que os horários cadastrados correspondam à jornada efetivamente contratada.

Por exemplo, se a empregada trabalhar às segundas, quartas e sextas-feiras, esses dias e os respectivos horários deverão estar corretamente definidos.

O empregador também deverá manter o controle da jornada e realizar mensalmente o fechamento da folha de pagamento, com emissão da guia DAE para recolhimento dos encargos.

Após o registro no eSocial, as informações contratuais são utilizadas para atualização da Carteira de Trabalho Digital.

Para conhecer os documentos necessários e o procedimento completo, acesse nosso guia sobre como registrar empregada doméstica no eSocial.

Quanto custa contratar uma empregada doméstica 3 vezes por semana?

Além do salário proporcional, o empregador deve considerar os encargos trabalhistas e outras despesas relacionadas à contratação.

Encargos mensais
O INSS, FGTS e seguro acidente de trabalho também deverão ser pagos pelo empregador que contratar uma doméstica sob regime de trabalho parcial. As porcentagens aplicadas serão as mesmas utilizadas para quem trabalha em período integral:

• FGTS: 8%;
• Indenização por perda de emprego (multa compensatória): 3,2%;
• Seguro acidente de trabalho: 0,8%;
• INSS do empregado: A partir de 1º de março de 2020, as alíquotas de contribuição à Previdência Social descontadas do empregado passaram a ser progressivas, atendendo ao estabelecido pela Reforma da Previdência. As novas alíquotas variam de 7,5% a 14%, dependendo da faixa salarial;
• INSS patronal: 8%.

Utilizando o exemplo de uma empregada contratada para trabalhar 18 horas semanais, com salário bruto de R$ 663,14, teremos a seguinte estimativa:
Descrição Valor
Salário bruto mensal R$ 663,14
INSS patronal – 8% R$ 53,05
GILRAT – 0,8% R$ 5,31
FGTS mensal – 8% R$ 53,05
FGTS compensatório – 3,2% R$ 21,22
Salário + encargos patronais R$ 795,77

Esse montante não representa o custo total da contratação, pois ainda é necessário considerar férias, 13º salário, vale-transporte, quando devido, e outras verbas eventualmente aplicáveis.

O ideal é que o empregador planeje essas despesas desde o início, evitando surpresas ao longo do contrato.

Para simular os valores conforme sua necessidade, utilize nossa calculadora de salário, e descubra todos os encargos que compõem a guia DAE.

Férias
Conforme legislação, na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: 
 
I - 18 (dezoito) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 22 (vinte e duas) horas, até 25 (vinte e cinco) horas; 
II - 16 (dezesseis) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 20 (vinte) horas, até 22 (vinte e duas) horas; 
III - 14 (quatorze) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 15 (quinze) horas, até 20 (vinte) horas; 
IV - 12 (doze) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 10 (dez) horas, até 15 (quinze) horas; 
V - 10 (dez) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 5 (cinco) horas, até 10 (dez) horas; 
VI - 8 (oito) dias, para a duração do trabalho semanal igual ou inferior a 5 (cinco) horas. 

Salário proporcional a doméstica que cumpre jornada reduzida

Salário proporcional a doméstica que cumpre jornada reduzida
Julgadores da Sétima Turma do TRT de Minas apreciaram, recentemente, o recurso de uma empregada doméstica que pleiteava diferenças salariais ao fundamento de que recebia apenas meio salário mínimo, a título de remuneração mensal. Após ter seu pedido negado em 1ª instância, ela recorreu ao TRT mineiro, mas não conseguiu reverter a decisão. Ao apreciar o caso, o desembargador Marcelo Lamego Pertence destacou que o empregado que cumpre jornada de trabalho reduzida (inferior ao limite constitucional de 8 horas diárias e 44 horas semanais), como era o caso da doméstica, pode receber o salário mínimo proporcional ao número de horas trabalhadas. Acompanhando o relator, os integrantes da Turma julgaram desfavoravelmente o recurso da trabalhadora.

A prova testemunhal demonstrou que a doméstica trabalhava em uma fazenda, na qual os proprietários compareciam apenas nos finais de semana, de 15 em 15 dias, quando, então, ela cozinhava para os patrões. Ela também era responsável pela faxina da casa e por molhar as plantas do jardim.  Com base nas circunstâncias apuradas e pela aplicação das regras da experiência comum, o juízo de primeiro grau entendeu que a doméstica cumpria jornada das 7 às 16 horas, com uma hora de intervalo, em sábados e domingos (finais de semana) alternados, e de duas horas, em três dias durante a semana.

O relator pontuou que o salário mínimo é fixado para remunerar a jornada mensal integral, de 220 horas. Ou seja, a garantia do salário mínimo legal leva em conta a jornada de trabalho básica legal, de 8 horas diárias e 44 horas semanais, conforme previsto no artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal de 1988. Se a jornada é inferior à estipulada constitucionalmente, como no caso, o salário pode ser pago de forma proporcional ao número de horas trabalhadas, com base no salário mínimo hora, ou no salário mínimo diário. 
(PJe: 0010276-07.2018.5.03.0146 (RO) — Data: 05/03/2020)

Perguntas frequentes

1. Quem trabalha três vezes por semana é diarista ou empregada doméstica?

É considerada empregada doméstica quando trabalha regularmente mais de dois dias por semana para a mesma família e estão presentes os demais requisitos do vínculo empregatício. Nessa situação, o registro é obrigatório.

2. Empregada doméstica que trabalha três dias por semana pode receber salário proporcional?

Sim, quando contratada em regime de tempo parcial, respeitando as regras da Lei Complementar nº 150/2015. O valor deve considerar a jornada semanal e o salário integral de referência, observados os pisos aplicáveis.

3. Quem trabalha três vezes por semana tem direito a férias e 13º salário?

Sim. A empregada doméstica registrada tem direito a férias remuneradas, adicional de um terço e 13º salário. A quantidade de dias de férias depende do regime de jornada contratado.

4. Posso pagar uma empregada doméstica três vezes por semana sem registrar?

Não. A frequência superior a dois dias por semana, associada à continuidade, pessoalidade, subordinação e remuneração, exige o registro no eSocial Doméstico.

Conclusão

A contratação de uma empregada doméstica três vezes por semana é permitida, mas exige atenção às regras do vínculo empregatício.

O salário poderá ser proporcional à jornada nas hipóteses legalmente admitidas, observando-se a quantidade de horas contratadas, o piso salarial aplicável e as particularidades do regime de trabalho.

Além disso, o empregador deve cumprir as obrigações relacionadas ao eSocial, à folha de pagamento, às férias, ao 13º salário e aos recolhimentos trabalhistas.

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Juliana Medeiros
Autor
Juliana Medeiros
Especialista em eSocial Doméstico com mais de 10 anos de experiência na orientação de empregadores domésticos. Possui pós-graduação em Direito do Trabalho e atua na regularização e administração de empregados domésticos, babás e cuidadores de idosos em todo o Brasil.
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