Como é feito o cálculo do Simples Doméstico?

Antes de começarmos, vamos esclarecer o que é o Simples Doméstico. Trata-se de um documento de arrecadação do eSocial Doméstico (DAE). Nele, fica contido todos os tributos e o FGTS relacionados à folha de pagamento do empregado doméstico.

Por que devo fazer o Simples Doméstico?

Essas novas obrigações legais e o próprio eSocial surgiram a partir da instituição da Lei Complementar 150, junto da aprovação da PEC das Domésticas. A intenção com o eSocial Doméstico é unificar o envio das informações, firmando uma ação conjunta entre diversos órgãos e entidades do governo, como: Secretária da Receita Federal do Brasil (RFB), Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) e Ministério do Trabalho, com o intuito de garantir o direito dos empregados e de seus contratantes.

O empregador, utilizando o Simples Doméstico, faz mensalmente o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Doméstico (DAE). 

Com isso, muitos contratantes ficam confusos ou têm dúvidas a respeito da forma como o cálculo do Simples Doméstico deve ser realizado. Por isso, nós da Conexão Doméstica decidimos reunir todas essas informações num único lugar, justamente para te ajudar com esses detalhes e esclarecer o máximo de questões.

Continue lendo o artigo para compreender melhor como funciona o Simples Doméstico.

Como calcular o Simples Doméstico?

Pensando numa maneira de simplificar e também exemplificar o cálculo, tomaremos como base o salário mínimo brasileiro deste ano (2022), que está firmado em R$1.212,00, assim iremos calcular o Simples Doméstico para o empregador da seguinte forma:

→ 8,0% de contribuição patronal previdenciária: R$ 96,96
→ 8,0% de FGTS: R$ 96,96
→ 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS): R$ 38,78
→ 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho (GILRAT): R$ 9,69

→ A conta: R$ 1.212 + R$ 96,96 + R$ 96,96 + R$ 38,78 + R$ 9,69 = R$ 1.454,00

Os tributos destinados ao empregado, que posteriormente será descontado de seu salário são:

→ 7,5% a 14,0% de contribuição previdenciária; 
→  Imposto sobre a renda pessoa física, se incidente.

Você consegue ter acesso a esses valores utilizando nossa calculadora de salário, clicando aqui. 


Esse demonstrativo foi montado com base no salário mínimo nacional, no valor de R$ 1.212, porém, é importante lembrar que cinco estados brasileiros possuem seus próprios pisos regionais, são eles: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Então, não deixe de conferir qual foi o valor determinado em seu estado.

O exemplo acima não inclui outros possíveis acréscimos de benefícios, como o vale transporte, descontos de férias e do décimo terceiro salário. Esta é uma projeção, ou seja, os valores são aproximados, oferecendo uma ideia de quais seriam os seus gastos como empregador.

Burocracia
Ou seja, além do pagamento do salário, também existem os encargos sociais. Eles são pagos através do eSocial Doméstico, reiterando a importância do cadastro na plataforma. Esses valores aparecem todo mês na guia DAE, lá você também verá os tributos que são de encargo da doméstica, porém são pagos em uma única guia pelo empregador e descontados no salário final do trabalhador doméstico. 

Como a Conexão Doméstica pode te ajudar?

É preciso que os empregadores estejam atentos a respeito das regulamentações previstas pela lei, evitando multas ou ações judiciais no futuro.

Por isso, nós trabalhamos para facilitar a sua contabilidade doméstica. Por exemplo, com nossos planos exclusivos, enviamos pronta a guia DAE diretamente para o seu e-mail, esse é um dos diversos benefícios que você tem direito sendo nosso cliente.

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