Saiba qual é o novo piso salarial para empregadas domésticas de Santa Catarina

No dia 31 de dezembro de 2021, foi divulgado no Diário Oficial o novo valor do salário mínimo federal estabelecido em R$ 1.212,00. Segundo a Constituição, o Governo Federal deve realizar esse reajuste conforme a inflação acumulada no ano anterior, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para fazer essa análise. De acordo com o Ministério da Economia, o novo valor atende a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo.

Porém, cinco estados brasileiros possuem seus próprios pisos regionais, são eles: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Continue lendo nosso conteúdo para entender mais sobre os novos valores, as condições e as atualizações do piso salarial em SC para 2022 de acordo com a Lei Complementar 797. Vamos lá:

Quais são os novos valores do piso salarial em Santa Catarina?

No Estado de Santa Catarina, o reajuste teve alta média de 10,5%. Os valores regionais sofrem variação dependendo da categoria profissional. Confira os novos valores para as duas primeiras faixas:

Faixa 1: empregados domésticos, empresas de pesca e aquicultura, na agricultura e na pecuária, nas indústrias extrativas, em turismo e hospitalidade, nas indústrias da construção civil, nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos, em estabelecimentos hípicos, e empregados motociclistas, motoboys e do transporte em geral: R$: 1.416,00

Faixa 2: indústrias do vestuário, indústrias de fiação e tecelagem, empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas, vendedores ambulantes de jornais e revistas, empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas, empregados em empresas de comunicações e telemarketing, e indústrias do mobiliário: R$ 1.468,00

Para consultar os reajustes das outras faixas, acesse o site da Federação dos Trabalhadores do Comércio no Estado de Santa Catarina.

Ou seja, o novo piso salarial das empregadas domésticas no Estado de Santa Catarina é de R$ 1.416,00.

Como fica a situação para empregadores onde o piso mínimo é o federal?

Para aqueles que já pagam mais do que o novo salário mínimo federal de R$ 1.212,00 e não residem nos cinco estados que possuem seus próprios pisos salariais (SP, RJ, PR, SC e RS), não existe obrigação legal de reajustar o salário dos trabalhadores. Contudo, é muito importante estar atento à inflação atual, realizando uma correção do pagamento para um valor que seja equivalente.

Por que o salário mínimo teve reajuste?
Como dito anteriormente, o novo valor leva em consideração a correção monetária de janeiro a novembro de 2021, calculada pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) e a projeção da inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. Assim, o reajuste se deu em 10,18% em relação ao salário mínimo anterior.

Ao longo do ano passado, as projeções para o INPC foram subindo em função do preço cobrado por itens como alimentos, combustíveis e energia, por exemplo. Esses fatores contribuíram para o valor final do reajuste, já que ele visa o poder de compra dos trabalhadores.

E a parte burocrática?

É preciso que os empregadores estejam atentos e realizem a alteração salarial no eSocial Doméstico, além de lançar o reajuste na CTPS, já que a guia DAE não muda de maneira automática. Já ensinamos o passo a passo deste processo neste texto aqui do nosso blog.

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