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Guia DAE do eSocial paga 2 vezes: como solicitar reembolso?

Publicado no dia: 02/11/2020
Guia DAE do eSocial paga 2 vezes: como solicitar reembolso?
Os empregadores domésticos que estão em dia com o eSocial fazem os recolhimentos dos encargos trabalhistas de seus funcionários mensalmente. Porém, devido as tarefas no dia a dia, pode acontecer uma confusão com essas obrigações, resultando em uma guia DAE paga duas vezes. Principalmente no mês de Janeiro, período em que são emitidas duas guias (uma relativa aos impostos de dezembro e outra ao décimo terceiro salário), muitos empregadores acabam confundindo os boletos e realizam o pagamento em duplicidade.

O que fazer nesse caso? Posso solicitar restituição ou compensar o valor pago a maior em meses futuros? Adiantamos a nossos leitores que esse não é um dinheiro perdido, porém, é preciso realizar alguns procedimentos para ser reembolsado e solucionar o erro. Neste artigo, preparamos um conteúdo completo com o intuito de orientar o empregador que constatou o pagamento da guia DAE em duplicidade. Acompanhe até o final e aprenda o passo a passo para corrigir esse equívoco, restituir o valor e permanecer em dia com suas obrigações. 

Como saber se o DAE foi pago em duplicidade?

Consultar Guias Pagas
Para acessar essa funcionalidade, utilize o menu "Folha de Pagamentos" ⇒  "Consultar Guias Pagas". Selecione o ano e confira o status de cada mês. Nessa página, é possível consultar os valores declarados de tributos e FGTS nas folhas já fechadas, e também o detalhamento de cada guia paga. Se houver diferença entre o valor declarado e pago em determinado mês, o empregador consegue identificar o pagamento em duplicidade. 
Passo 1: Faça o login no eSocial;
Clique em Folha de Pagamentos ⇒ Consultar Guias Pagas.
 
consultar guias pagas
Passo 2: Verifique se há diferença entre o valor declarado e pago;
Clique em "Abater ou Editar".
 
guia dae paga 2x
Passo 3: Confirme a data de emissão da Guia DAE e o status de pagamento confirmado.
 
abater guia DAE

Posso compensar guia DAE paga em duplicidade?

Não é possível compensar a guia DAE paga em duplicidade por meio de desconto nos pagamentos de outras competências. No entanto, é possível recuperar os valores pagos a maior. Para isso, o empregador deverá fazer solicitações para os respectivos órgãos arrecadadores: Receita Federal, para recuperar os valores a título de Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária; e Caixa Econômica Federal, para recuperar valores relativos ao FGTS.

Como solicitar restituição de valor pago a maior?

FGTS
Acesse o endereço www.caixa.gov.br ⇒ clique na opção Downloads ⇒ navegue até "FGTS – Extrato e retificação de dados" e selecione o formulário “RDF – Retificação com devolução do FGTS”. O arquivo baixado terá um formulário completo para solicitar a restituição do fundo de garantia, que deverá ser preenchido pelo empregador. Você precisará inserir os seguintes dados:

Dados do empregador;
Identificação da guia paga;
Motivo da devolução — “pagamento em duplicidade”.

Após preenchimento do RDF, dirija-se a uma agência da CAIXA ECONOMICA FEDERAL levando cópias das guias pagas indevidamente e do comprovante de conta bancária do empregador para crédito dos valores.
Atenção: o empregador deve informar uma conta de sua própria titularidade, ou o procedimento não será aceito.
 
RDF FGTS
Contribuição Previdenciária e IR
Para devolução desses tributos, o empregador doméstico deve preencher o formulário ANEXO I – Pedido de Restituição ou Ressarcimento, da Instrução Normativa RFB nº 1717/2017, disponível na página da Receita Federal na internet. Para a comprovação da informação, o empregador deve anexar ao formulário os comprovantes de pagamento das guias.

Para o preenchimento correto do formulário, deve ser selecionada a opção "Pagamento Indevido ou a Maior". No caso de mais de um pagamento indevido, você deve preencher o número de formulários iguais ao total de pagamentos feitos a mais. No entanto, ao entregar os formulários nas Unidades de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal, o cidadão poderá realizar um único pedido de restituição, por meio da criação de um único processo, ainda que este pedido se refira a diversos pagamentos.

Preenchimento: Como o respectivo formulário não possui campos individualizados para demonstração dos valores de pagamentos indevidos de cada um dos tributos recolhidos no DAE, o empregador deverá utilizar o quadro "Outras Informações", de preenchimento livre, para detalhamento desses valores.
 
Pedido restituição Receita Federal

Evite erros na gestão de sua doméstica

Mesmo que seja possível solucionar os erros no recolhimento das guias do eSocial, isso gera preocupações e transtornos para o empregador. Portanto, é fundamental encontrar formas de otimizar a gestão do trabalhador doméstico e manter um bom controle sobre os pagamentos realizados. Uma ótima dica é contar com a ajuda de uma empresa especializada no cumprimento dessas tarefas. Além de auxiliar com o recolhimento dos impostos mensais, também realizam o correto controle de ponto, cálculos da folha de pagamento, acompanhamento dos períodos férias e outras informações fundamentais previstas na legislação trabalhista.

Lembramos que os enganos cometidos durante o cálculo dessas verbas, além de prejudicar o empregado doméstico, também podem resultar em processos judiciais. Desse modo, aconselhamos que você mantenha todos os comprovantes arquivados em um local seguro, assim como o contrato de trabalho, registros de ponto e outros documentos relacionados ao vínculo empregatício. Se você precisar de ajuda profissional, conheça nossos serviços e deixe a burocracia conosco!
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